Fontenele Publicações / 11 95150-3481 / 11  95150-4383 Democracia - CONSTITUINTE DE 1988 - A CONSTITUINTE CIDADÃ PARTICIPATIVA E AS AMEAÇAS DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA

O sistema político brasileiro, quando confrontado com certas democracias maduras, aparece, segundo Abranches (1988), como um caso singular, uma vez que apresenta um arranjo político-institucional caracterizado pelo presidencialismo, federalismo, bicameralismo, multipartidarismo, pela representação proporcional e por um executivo organizado com base em grandes coalizões.

As consequências desse arranjo singular incidem diretamente sobre o processo de consolidação da democracia brasileira, tornando o nosso sistema político mais instável (Abranches, 1988, p. 27). neste estudo, pretendemos demonstrar como se reforçam em várias democracias atuais os mecanismos de democracia direta como plebiscitos e referendos, tanto quanto outras formas de inserção da população no processo de formulação de alternativas e de ativismo no processo de tomada de decisão do enfrentamento de problemas públicos, tais como: conferências de consenso (Dryzek; Tucker, 2008), orçamento participativo (Wampler, 2008), E-Democracy (Moss; Coleman, 2014), democracia digital (Hoff; Scheele, 2014) e democracia deliberativa.


  • Informações Sobre o Livro


    Autor: Paulo Roberto Castro Cots

    Páginas: 96
    Formato: 14 x 2 cm
    ISBN: 978-65-5871-520-7
    Ano de publicação: 2023

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