Este livro busca discutir o fenômeno da Judicialização da Saúde através da evolução jurisprudencial a que o Supremo Tribunal Federal passou, de absolutização do direito à saúde e vida, para sua relativização, com a definição de critérios para a interferência e julgamento desses casos trágicos, com vistas a efetivar o direito fundamental social à saúde.

Para tanto, torna-se imperioso a apresentação da evolução da doutrina relacionada ao fenômeno do Neoconstitucionalismo, o avanço no entendimento dos direitos sociais como direitos fundamentais de aplicabilidade imediata, na visão da justiça distributiva e sua exigibilidade perante o Judiciário para, ao final, traçarmos um conceito para a Judicialização da Saúde, identificando os conceitos teóricos despendidos nesse trabalho através da análise de julgados emblemáticos do Supremo Tribunal Federal.